Pular para o conteúdo principal

Belezinha pede bloqueio de R$ 7 milhões do município. Veja a decisão da juíza.

A prefeita eleita Ducilene Belezinha solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 7.189.181,45 (sete milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos) dos cofres do município. O valor é a média da despesa mensal com pessoal ativo do Município de Chapadinha segundo o Relatório de Gestão Fiscal mais recente.

O pedido se baseia no receio que servidores tem apresentado sobre o recebimento dos salários de dezembro e ainda o não pagamento de 1. Comissionados e contratados da Educação em Novembro, 2. Os 50% do décimo terceiro dos efetivos da Educação e 3. O décimo terceiro integral dos efetivos da Saúde, dos aposentados e dos pensionistas.

A juíza Welinne de Souza Coelho negou o pedido lembrando que o artigo 160 da Constituição Federal veda tal retenção e que o Tribunal de Justiça do Maranhão tem entendimento pacificado pela impossibilidade de bloqueio de verbas públicas, salvo circunstâncias excepcionais.

Na decisão a juíza citou relatório do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, segundo o qual “considera-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a 3 (três) meses”, o que, segundo a própria petição de Belezinha não é o que está ocorrendo no município.

Lembra a decisão: “Assim sendo, se evidencia que essa mora contumaz não ocorre no momento, pois não ficou comprovado nos autos, se fato o mês de Novembro continua em atraso (que se referia apenas a Secretaria de Educação), e o mês corrente da folha de pagamento de um mês só costuma ser efetuado o pagamento no mês seguinte. Além disso, sobre o pagamento do 13º Salário se evidencia que já foi realizado o pagamento de 50% do seu valor para os servidores da educação. Toda essa situação demonstra o que no momento não se evidencia atraso salarial de forma contumaz nos termos da fundamentação jurisprudencial relatada acima.”


A juíza também negou o pedido que a prefeita eleita fez por justiça gratuita alegando não ter condições de arcar com as custas processuais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DE NOVO: BELEZINHA TENTA COMPRAR CANDIDATO A VEREADOR E É DENUNCIADA À POLÍCIA

Dinheiro entregue à Polícia Festejada nas redes sociais pela ex-prefeita Belezinha e seus partidários, a adesão do candidato a vereador Lucídio se revelou mais um escândalo que abuso de poder econômico. Anúncio de adesão pela manhã Horas depois do anúncio, Lucídio registrou Boletim de Ocorrência acusando a coligação adversária de lhe ter entregado R$ 5 mil para ele se deixar fotografar ao lado da candidata e apoiá-la. Ao registrar o BO, o candidato apresentou aos policiais o valor que lhe foi entregue, e áudios das conversas entre ele e intermediários da ex-prefeita. Num deles o conhecimento da candidata sobre as negociações é confirmado. A versão foi confirmada por uma testemunha que presenciou a entrega do dinheiro. Após perícias as provas deverão ser encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral e nova denúncia de abuso de poder econômico deve ser apresentada contra a candidata. Denúncia feita à tarde Belezinha responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação semelhante p

EM PRIMEIRA MÃO: EX-PREFEITA PERDE O MANDATO DE DEPUTADA

Durou pouco a passagem da ex-prefeita Ducilene Belezinha (PL) na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ela havia sido empossada no cargo de deputada estadual no mês passado devendo favor ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) que determinou que a esposa, Detinha (PL), saísse de licença. Ocorre que Belezinha foi apenas a quinta suplente da coligação, e sua a posse dependeu do falecimento de um deputado e a nomeação de três parlamentares no secretariado do governador Flávio Dino, mas um deles voltou ontem (6) para o legislativo, aliás, uma secretária: Ana do Gás (PCdoB). Parlamentar com votação expressiva em Chapadinha na eleição de 2014, quando teve o apoio do hoje prefeito Magno Bacelar, a comunista ocupava a Secretaria de Estado da Mulher, mas decidiu reassumir o mandato de deputada levando a ex-prefeita de volta à condição de suplente. Festejado com carreata organizada por seus apoiadores com pouquíssima participação popular, o mandato de Belezinha na Assembleia durou 13 dia

ORINALDO ANUNCIA ROMPIMENTO COM MAGNO E APOIO A HIGOR ALMEIDA

O ex-vereador Orinaldo Araújo, esposo da vereadora Missecley, gravou hoje mensagem para anunciar seu desligamento do grupo político do prefeito Magno Bacelar. Ao lado de três dos seus quatro filhos Orinaldo afirmou que ainda não conversou com o Higor Almeida, mas apoiará sua candidatura. “É o que candidato que representa realmente aquilo que a gente pensa, aquilo que a gente quer pro nosso município”, afirmou. Havia chamado a atenção do meio político as ausências de Orinaldo e Missecley do primeiro comício de campanha do prefeito, realizado no bairro em que eles moram e têm forte base eleitoral. A insegurança jurídica da candidatura do prefeito e o forte desgaste apresentado nas pesquisas de opinião devem gerar novas adesões nos próximos dias.