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Uma decisão que não se sustenta


Há tempos o município dava sinais de que não conseguiria manter o calendário de pagamento dos servidores públicos de acordo com a promessa de campanha do prefeito Magno Bacelar, com 10 dias dentro do mês trabalhado. Ontem a Prefeitura anunciou que todos os servidores receberão no limite previsto em lei e as reações foram instantâneas.

Até a aliada presidente da Câmara, professora Vera, já se pronunciou duramente repudiando a decisão do prefeito. “Não vejo justificativa para a medida da Prefeitura de transferir os pagamentos para o 5º dia útil do mês subsequente”, declarou em redes sociais.

Apesar de não haver ilegalidade no anúncio, algumas considerações precisam ser feitas. A primeira, e mais importante neste momento de pandemia, é que nunca foi tão necessário escalonar o pagamento. Para evitar aglomerações ainda maiores nas agências bancárias, os servidores de diferentes órgãos deveriam receber em dias alternados.

Em segundo lugar, a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 pode até atingir a Prefeitura mais a frente, mas não é isto que constatamos até aqui analisando as informações do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil. De 1º de janeiro a 20 de abril deste ano, o município recebeu R$ 25,4 milhões de Fundeb, recurso utilizado para pagar os professores, categoria mais contrariada com o anúncio do prefeito. O valor é 19,06% maior do que os R$ 21,3 recebidos no mesmo período do ano passado.


No Fundo de Participação do Município (FPM) podemos constatar que há uma estabilidade (com crescimento moderado de 1,97%) em comparação ao ano passado quando levamos em conta o apoio financeiro recebido devido à crise neste mês (R$ 169.271,98 + R$ 1.371.744,30 = R$ 1.541.016,28). No ano passado, até esta data, Chapadinha havia recebido R$ 10,7 milhões, em 2020 já foram R$ 10,9 milhões.

Além disto, também já de conhecimento público que o município recebeu R$ 1,2 milhão extra na Secretaria de Saúde para fazer o enfrentamento local à pandemia, o que fragiliza muito o argumento de falta de recursos, utilizado para justificar a mudança.

O anúncio de um calendário certo para os salários é medida necessária para os servidores organizarem as suas contas em momento tão grave, mas a data escolhida e a justificativa vão precisar ser alteradas.

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