Há tempos o município dava sinais de que não conseguiria manter
o calendário de pagamento dos servidores públicos de acordo com a promessa de
campanha do prefeito Magno Bacelar, com 10 dias dentro do mês trabalhado. Ontem a
Prefeitura anunciou que todos os servidores receberão no limite previsto em lei
e as reações foram instantâneas.
Até a aliada presidente da Câmara, professora Vera, já se pronunciou
duramente repudiando a decisão do prefeito. “Não vejo justificativa para a
medida da Prefeitura de transferir os pagamentos para o 5º dia útil do mês subsequente”,
declarou em redes sociais.
Apesar de não haver ilegalidade no anúncio, algumas
considerações precisam ser feitas. A primeira, e mais importante neste momento
de pandemia, é que nunca foi tão necessário escalonar o pagamento. Para evitar
aglomerações ainda maiores nas agências bancárias, os servidores de diferentes órgãos
deveriam receber em dias alternados.
Em segundo lugar, a crise econômica agravada pela pandemia
de Covid-19 pode até atingir a Prefeitura mais a frente, mas não é isto que
constatamos até aqui analisando as informações do Demonstrativo de Distribuição
de Arrecadação do Banco do Brasil. De 1º de janeiro a 20 de abril deste ano, o
município recebeu R$ 25,4 milhões de Fundeb, recurso utilizado para pagar os
professores, categoria mais contrariada com o anúncio do prefeito. O valor é 19,06%
maior do que os R$ 21,3 recebidos no mesmo período do ano passado.
No Fundo de Participação do Município (FPM) podemos
constatar que há uma estabilidade (com crescimento moderado de 1,97%) em
comparação ao ano passado quando levamos em conta o apoio financeiro recebido
devido à crise neste mês (R$ 169.271,98 + R$ 1.371.744,30 = R$ 1.541.016,28).
No ano passado, até esta data, Chapadinha havia recebido R$ 10,7 milhões, em
2020 já foram R$ 10,9 milhões.
Além disto, também já de conhecimento público que o município
recebeu R$ 1,2 milhão extra na Secretaria de Saúde para fazer o enfrentamento
local à pandemia, o que fragiliza muito o argumento de falta de recursos, utilizado
para justificar a mudança.
O anúncio de um calendário certo para os salários é medida
necessária para os servidores organizarem as suas contas em momento tão grave,
mas a data escolhida e a justificativa vão precisar ser alteradas.
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