Pular para o conteúdo principal

Barroso reabre prazo para argumentações e levará caso de Belezinha ao plenário



Foi publicada hoje decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso acatando pedido do Ministério Público Eleitoral e da coligação do prefeito Magno Bacelar para levar ao plenário da Corte o processo no qual a ex-prefeita Belezinha é acusada de compra de voto.

O despacho traz notícias positivas para os dois lados da disputa. Por um lado, anima a acusação reafirmando a legalidade de gravações ambientes para a Justiça Eleitoral. “A jurisprudência para as Eleições 2016 fixou a tese de que a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores em ambiente privado é, via de regra, lícita”, declara o ministro.

Por outro lado, Barroso mantém a interpretação segundo a qual a compra de um voto não seria suficiente para caracterizar abuso de poder econômico. “Afasta-se a configuração de abuso do poder econômico, no caso, uma vez que o fato que poderia ser comprovado com a gravação ambiental limita-se à suposta cooptação ilícita de apenas uma eleitora”, afirma o ministro.

O magistrado determina a intimação das partes para apresentarem novos argumentos no prazo de 3 dias e, por fim, a conclusão dos autos para análise do agravo interno “pelo respectivo órgão colegiado”, de acordo com o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete membros, que decidirão conjuntamente se a ex-prefeita e líder das pesquisas será condenada, o que faria ela perder os seus direitos políticos e a tiraria da disputa eleitoral de 2020. Aguardemos.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ALUIZIO SANTOS FALA SOBRE SUA SAÚDE

O secretário Aluizio Santos concedeu entrevista ao programa Alerta Geral, apresentado pelo jornalista Luis Carlos Jr. na rádio Cultura de Chapadinha, nesta manhã (10) e tratou do assunto que já estava dominando as rodas de conversa da política local: seu estado de saúde. Segundo o relato, desde o mês de junho ele estava acompanhando o aumento de dois linfonodos na sua virilha e decidiu, com a equipe de médicos que o acompanha em Chapadinha, pela remoção cirúrgica de ambos. O procedimento aconteceu no dia 25 de outubro e desde então ele ficou em repouso. O diagnóstico conclusivo sobre o tratamento de saúde ao qual ele precisará se submeter deverá ser apresentado em 10 dias, mas Aluizio tem voltado às atividades políticas, inclusive às articulações da sua pré-candidatura a deputado estadual. Assista o vídeo da entrevista no final da matéria.   ENTENDA O QUADRO A íngua é o inchaço dos linfonodos, pequenos órgãos do sistema linfático que atuam na defesa do organismo humano prod

DE CORPO PRESENTE: FLÁVIO DINO REBATE BELEZINHA SOBRE INVESTIMENTO EM SAÚDE E AINDA QUER ASSUMIR A UPA

Durante cerimônia de inauguração de asfalto aplicado no município com emendas da deputada Dra. Thaiza, o governador Flávio Dino respondeu os ataques que a prefeita Belezinha fez contra ele no início da semana. A gestora havia afirmado em pronunciamento oficial que ainda não teve ajuda do governo do estado para cuidar da Saúde em Chapadinha nos seus primeiros meses de administração. Relembre: No seu discurso, a deputada Thaiza já havia criticado a gestão municipal por Chapadinha ter tido o maior número de óbitos por Covid no estado, mas Belezinha tentou evitar polêmica. Tigrona na internet, ela virou tchuchuca na frente do governador falando até em parcerias do estado com o município através do vice-governador Carlos Brandão. Veja: Flávio Dino estranhou a diferença de comportamento do mundo virtual para o mundo real. “Há pessoas que se transformam na internet. Elas na nossa frente são pessoas de bom senso, mas quando chegam na internet se transformam e se danam a mentir”: Mais a

PREFEITURA INFORMA: VACINAÇÃO ATRASADA EM CHAPADINHA

Sábado meio-dia. Fim de expediente no comércio e quem ainda não foi pro interior está se preparando para o descanso merecido. Foi neste momento a Prefeitura de Chapadinha foi às redes sociais publicar informações sobre a vacinação no município e acabou revelando dados preocupantes. Já se suspeitava que os números não seriam positivos desde o dia em que o governo do estado liberou do uso de máscaras os moradores de municípios com mais de 70% de vacinação. A ausência de Chapadinha da lista era um sinal e a confirmação veio neste final de semana. Segundo o texto veiculado pela Prefeitura, apenas 60% dos adultos estariam vacinados no município e, ainda assim, este número considera os maiores de 18 anos. O índice usado pelo governo estadual considera a vacinação dos maiores de 12 anos. Mais gente para ser considerada faz com que o percentual seja, na verdade, ainda menor. Para efeito de comparação, a Áustria vive agora sua maior onda de mortes por ser o país com menor vacinação na Eur