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| Um presidente atrapalhado |
Nas democracias mais sérias
costumam tratar o impeachment presidencial como uma bomba atômica, uma arma que
se tem para não utilizar. O presidente deve estar constantemente sob a ameaça
da severa punição, mas ela só deve ser usada em casos extremos.
Com pouco mais de 30 anos de
democracia o Brasil, país da política sem pudor, utilizou-se do impeachment por
duas vezes. Fernando Collor e Dilma Rousseff conseguiram ter contra si dois
terços da Câmara e do Senado e caíram.
Jair Bolsonaro, a crise
anunciada que venceu a última eleição, escolheu como seu vice-presidente o
general Hamilton Mourão para não ser o terceiro presidente cassado. Em tese,
ninguém ia querer alguém ainda mais radical do que ele em seu lugar. Desde a
posse, porém, Mourão virou comentarista de qualquer notícia ocupando espaço na
mídia e suavizando a própria imagem, mas não é este o tema do texto.
Crime de responsabilidade é o ato
do presidente da República que atenta contra a Constituição Federal. Portanto,
um impeachment deve nascer de um fato jurídico, não da mágoa dos derrotados. Se
não houver uma ação cometida pelo chefe de governo consciente e dolosamente
contra as determinações constitucionais, não há porque se analisar as demais
circunstâncias que levam a este processo.
Ainda assim, mesmo que haja um
fato jurídico, é necessário que haja uma razão social. O sistema brasileiro
exige que, para ser eleito presidente da República, o cidadão tenha a maioria
absoluta dos votos válidos. A regra atual é diferente do que determinava a
Constituição de 1946, onde era eleito aquele que tinha mais voto em turno único.
O sistema atual exige que, se
não houver maioria absoluta, uma nova votação seja feita entre os dois mais votados
para evitar casos como o de 1955, quando Juscelino Kubitschek teve 35% dos
votos e venceu os anti-comunistas Juaréz Tavora (30%) e Adhemar de Barros
(25%).
Eleito necessariamente pela maioria,
o presidente da República não deve ser retirado do cargo se não houver uma
clara mobilização social defendendo sua queda. Só, e somente só, nestas
circunstâncias as forças políticas devem agir para viabilizar a votação nas
duas casas do Congresso Nacional que recebem e julgam a denúncia com o cuidado
que não tiveram nos dois casos anteriores.
Fato jurídico, mobilização
social e inviabilidade política. Não há, até aqui, nenhum dos fatores
necessários para tirar Bolsonaro do cargo. O que há é um governo atrapalhado e
quatro longos anos pela frente.
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