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Quando Chapadinha receberá a Complementação da União e que fará com ela?



O governo municipal de Chapadinha tem dito que todos os professores já teriam recebido seus salários de dezembro se o governo federal já tivesse repassado a Complementação da União "que era pra ter caído na conta da Prefeitura no dia 5 de janeiro", mas a previsão legal é que o repasse seja feito até o dia 31 de janeiro. E vale lembrar que nem este prazo foi respeitado nos últimos dois anos.

Em 2018, o município recebeu de complementação R$ 1,7 milhão no dia 1º de fevereiro, R$ 3,8 milhões no dia 2 de fevereiro e mais R$ 1,7 milhão no dia 28 de fevereiro somando R$ 7,3 milhões naquele mês.

Em 2017, o município recebeu R$ 5,7 milhões no dia 1º fevereiro e R$ 1,7 milhão no dia 23 de fevereiro somando 7,5 milhões naquele mês.

Em 2016, o município recebeu R$ 5,9 milhões em 29 de janeiro e R$ 1,8 milhão em 26 de fevereiro, somando R$ 7,8 milhões naqueles dois primeiros meses do ano.

A Complementação da União está prevista na lei de criação do Fundeb (LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.) e é transferida pelo governo federal para todo Fundeb de estado ou município que tiver o valor aluno/ano inferior ao mínimo definido para aquele ano. Desse modo, a União garante que todos os municípios e governos de estados tenham acesso a um valor por matrícula pelo menos igual ao valor mínimo nacional.

Com este recurso acima da média no início do ano os governos dos estados e dos municípios devem poupar para enfrentar as quedas de receitas nos meses seguintes. Em Chapadinha este valor será utilizado para voltar a colocar o calendário de pagamento dos servidores em dia. Com isso, a administração do município deverá enxugar os gastos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) desde já para não repetir no final de 2019 os mesmos problemas que os salários dos professores tiveram em 2018.

Em discurso durante evento na manhã de hoje (14) em frente a Semed o prefeito Magno Bacelar voltar a sinalizar que revogará a jornada semanal de 13 horas dos professores e não estão descartadas alterações no Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais.

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