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O Presidente Jair Bolsonaro Acertou


O decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) parece honrar seu compromisso de campanha de armar todo brasileiro e nos transformar num faroeste tupiniquim, mas não passa de uma bravata com pouquíssima alteração da realidade brasileira.

A bancada da bala, a Taurus e essa gente que tenta compensar suas pequenezas com pistolas estão alegres por duas novidades: 1. A validade do Registro de Arma de Fogo passa de 5 para 10 anos. 2. Não é mais necessário comprovar “efetiva necessidade” para comprar uma arma já que foi incluída nesta categoria “residir em estados com índice de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, no ano de 2016”, o que significa, na prática, todo brasileiro, já que o estado com menor índice neste parâmetro é São Paulo com 10,9 homicídios.

Contudo, para obter autorização da Polícia Federal continua sendo necessário ter 25 anos de idade, apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, comprovar ocupação lícita e de residência certa, demonstrar capacidade técnica e aptidão psicológica, exigências previstas em decreto assinado pelo presidente Lula. E ainda se adicionou agora a obrigação de ter um cofre em residências com crianças.

Francamente, este decreto pode até demonstrar a intenção do governo mudar por meio do Congresso Nacional outros dispositivos que não podem ser alterados por decreto, mas sozinho não traz grandes diferenças.

Bolsonaro não parou de mentir porque acabou a campanha eleitoral. Na cerimônia de assinatura do decreto ele afirmou que estava fazendo isso para respeitar a vontade do povo no referendo de 2005. Ocorre que o tal referendo perguntou ao brasileiro “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A resposta majoritária foi “Não”, e o comércio de arma de fogo não foi proibido no Brasil, há centenas de milhares de armas no Brasil vendidas legalmente a civis. O comércio de arma de foto foi apenas regulamentado. E o que ele fez agora com esta regulamentação? Manteve quase toda como encontrou.

Quanto mais o presidente descumprir suas promessas de campanha melhor para o Brasil.

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