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Live do Prefeito: Fim das 13 horas, 13º pra quase todo mundo e salário dos contratados quando der




O prefeito de Chapadinha, Dr Magno Bacelar, realizou hoje transmissão ao vivo no seu Facebook para anunciar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos do município.

Os funcionários da Secretaria de Educação receberão agora apenas  40% do valor, e não os 50% previstos em lei e disponibilizados aos demais, mas ainda estão melhor que os aposentados e pensionistas dos IPC, que terão que esperar o dia 30 de novembro, quando a folha do mês começará a ser feita e o 13º deles poderá (ou não) ser pago dentro do prazo legal.

O valor pago hoje foi de R$ 1.958.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil reais), segundo o próprio prefeito, que durante o vídeo falou acompanhado sobre a crise econômica, pediu paciência aos servidores contratados da Secretaria de Educação que ainda não receberam seus salários de outubro e afirmou que os pagará assim que houver recursos em caixa para esta finalidade.

O prefeito estava acompanhado das secretárias de Educação, Vânia Cristina, e de Saúde, Mônica Pontes, além da professora Mary Luce Peixoto durante o vídeo, feito pela primeira-dama, ex-prefeita e secretária de Assistência Social, Danúbia Carneiro

Ao final da gravação, o prefeito foi taxativo sobre as 13 horas dos professores: “Nós vamos ter que rever a ‘situação das 13 horas’, que a secretária de Educação na ocasião, Danúbia Carneiro, implantou isso. Evidentemente não vai dar pra se manter no próximo ano”.

Apesar do prefeito jogar a responsabilidade para a esposa, que comandou a Semed no início da gestão, o respeito à “lei das 13 horas” constou como promessa de campanha quando ele ainda era candidato em 2016 e foi uma das maiores polêmicas contra o governo anterior.

A realidade financeira desmontou o discurso de campanha

Entenda

A polêmica sobre as 13 horas dos professores em sala de aula diz respeito ao que prevê o §4º do artigo 2º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada “lei do piso nacional do magistério”.

O dispositivo prevê que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, fazendo com que os professores com carga horária de 20 horas semanais tenham o direito de exercer apenas 13 dessas horas em sala de aula, podendo destinar o outro terço da sua jornada para planejamento de aulas, correção de exercícios ou provas e outras atividades relacionadas ao seu serviço.

Com os professores tendo menos tempo em sala de aula, o município é obrigado a contratar mais profissionais para preencher esses horários, aumentando ainda mais a pressão sobre a folha de pagamento da Educação.

Evolução do Fundeb

Confirmada a previsão da Confederação Nacional dos Municípios, lembrada pelo prefeito no vídeo, de Chapadinha receber R$ 53 milhões de Fundeb em 2018, este será o segundo ano consecutivo de queda do recurso. Em anos anteriores o crescimento anual do Fundeb de Chapadinha chegou a ser de mais de 29%. (Veja tabela ao lado)


Sindicato

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha (Sindichap), professor Alcides Pereira, afirma que a entidade não foi informada oficialmente de nenhuma decisão do governo neste sentido.

Confira a íntegra



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