O prefeito de Chapadinha, Dr Magno Bacelar, realizou hoje transmissão
ao vivo no seu Facebook para anunciar o pagamento da primeira parcela do 13º
salário dos servidores efetivos do município.
Os funcionários da Secretaria de Educação receberão agora apenas
40% do valor, e não os 50% previstos em
lei e disponibilizados aos demais, mas ainda estão melhor que os aposentados e
pensionistas dos IPC, que terão que esperar o dia 30 de novembro, quando a
folha do mês começará a ser feita e o 13º deles poderá (ou não) ser pago dentro
do prazo legal.
O valor pago hoje foi de R$ 1.958.000,00 (um milhão novecentos
e cinquenta e oito mil reais), segundo o próprio prefeito, que durante o vídeo falou
acompanhado sobre a crise econômica, pediu paciência aos servidores contratados
da Secretaria de Educação que ainda não receberam seus salários de outubro e afirmou
que os pagará assim que houver recursos em caixa para esta finalidade.
O prefeito estava acompanhado das secretárias de Educação,
Vânia Cristina, e de Saúde, Mônica Pontes, além da professora Mary Luce Peixoto
durante o vídeo, feito pela primeira-dama, ex-prefeita e secretária de Assistência
Social, Danúbia Carneiro
Ao final da gravação, o prefeito foi taxativo sobre as 13
horas dos professores: “Nós vamos ter que rever a ‘situação das 13 horas’, que
a secretária de Educação na ocasião, Danúbia Carneiro, implantou isso. Evidentemente
não vai dar pra se manter no próximo ano”.
Apesar do prefeito jogar a responsabilidade para a esposa, que
comandou a Semed no início da gestão, o respeito à “lei das 13 horas” constou
como promessa de campanha quando ele ainda era candidato em 2016 e foi uma das
maiores polêmicas contra o governo anterior.
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| A realidade financeira desmontou o discurso de campanha |
Entenda
A polêmica sobre as 13 horas dos professores em sala de aula
diz respeito ao que prevê o §4º do artigo 2º da lei 11.738, de 16 de julho de
2008, a chamada “lei do piso nacional do magistério”.
O dispositivo prevê que “Na composição da jornada de
trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária
para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, fazendo com
que os professores com carga horária de 20 horas semanais tenham o direito de
exercer apenas 13 dessas horas em sala de aula, podendo destinar o outro terço
da sua jornada para planejamento de aulas, correção de exercícios ou provas e
outras atividades relacionadas ao seu serviço.
Com os professores tendo menos tempo em sala de aula, o
município é obrigado a contratar mais profissionais para preencher esses
horários, aumentando ainda mais a pressão sobre a folha de pagamento da
Educação.
Evolução do Fundeb
Confirmada a previsão da Confederação Nacional dos Municípios,
lembrada pelo prefeito no vídeo, de Chapadinha receber R$ 53 milhões de Fundeb
em 2018, este será o segundo ano consecutivo de queda do recurso. Em anos
anteriores o crescimento anual do Fundeb de Chapadinha chegou a ser de mais de
29%. (Veja tabela ao lado)
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Chapadinha (Sindichap), professor Alcides Pereira, afirma que a entidade não foi
informada oficialmente de nenhuma decisão do governo neste sentido.
Confira a íntegra
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