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Iluminação pública: mais um ano na escuridão?



No final do ano passado muito se discutia sobre a iluminação das ruas de Chapadinha. Com oito anos sem atualização da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e seguidos reajustes no preço pago pela Prefeitura à Cemar pelo serviço, o município perdeu a capacidade de investimento e manutenção da rede.

Com ruas escuras em todos os bairros, o poder executivo municipal tentou até o último dia do ano aprovar na Câmara Municipal proposta de atualização que repunha a perda do período sem reajuste, mas forte reação nas redes sociais fez os vereadores sinalizarem que rejeitariam o projeto e ele foi retirado de pauta para que pudesse ser melhor discutido durante 2018 e entrasse em vigor em 2019.

Nós já estamos em novembro e até agora não houve discussão pública sobre o assunto, que é de interesse de todos. O valor do consumo dos pontos de iluminação pública permanece maior do que aquilo que é arrecadado pela Cemar nas nossas contas mensais. Ao invés de repassar para a Prefeitura o valor que sobraria do consumo, os cofres públicos estão tendo que pagar o déficit todos os meses com recursos que poderiam estar sendo destinados para a saúde, a educação ou a outras áreas da infraestrutura do municípios. Não dá mais pra continuar assim.

Medidas impopulares como ajuste da CIP devem ser tomadas no início do mandato, quando o prefeito ainda tem capital político para aguardar os bons resultados que veem delas, mas quanto mais demorar para tomar uma atitude mais dura ela terá que ser e, portanto, precisa ser agora. Nem histeria em rede social nem demagogia da oposição que apresentou o atual código tributário quando estava no governo podem ser a bússola da gestão.

Inelegível pelas três condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito Magno Bacelar tem a liberdade de fazer o que precisa ser feito sem pensar nas consequências eleitorais da sua atuação.

Mesmo se a simples duplicação dos valores da CIP tiver a aprovação inviabilizada, Executivo e Legislativo precisam encontrar juntos a saída para esta armadilha. Seja com diferentes reajustes para diferentes faixas de consumo, cobrança percentual no valor consumido, etc. Todas as opções devem ser jurídica e politicamente estudadas, menos nós continuarmos no escuro.

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