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SOBRE O ABORTO


Olhe o mapa com atenção e me diga: Se tivesse que escolher outro lugar para viver, você ia preferir países que aparecem em tons verdes ou tons de rosa?

É provável que você tenha escolhido morar em locais mais desenvolvidos como os Estados Unidos, a Europa, o Japão ou a Austrália, todos em verde. Dificilmente sua escolha terá sido na América Latina, na África Subsaariana ou no mundo islâmico, quase todos em rosa. 

Os países em tons de verde no mapa são aqueles onde é garantido o direito de a mulher decidir se mantêm ou não sua gravidez e isso não é coincidência. Empoderar as mulheres para tomar essa decisão é o maior instrumento de combate à miséria no mundo.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu no Brasil esse debate. Ele precisa ser feito e a pergunta central não é se as mulheres devem abortar, mas se o Estado deve decidir isso por elas. 

RELIGIÃO

Antes de qualquer coisa é necessário falar da premissa que gera a discussão: O início da vida humana. Porque se a vida humana começasse no instante da fecundação do espermatozoide no óvulo, não haveria discussão. Interromper uma gravidez seria equivalente a um assassinato. Se você acredita nisso, eu entendo perfeitamente sua indignação ao tratar do tema, mas esta ideia é um princípio puramente dogmático, inventado quando nós não sabíamos coisas que hoje nós sabemos.

Até a 12ª semana de gestação não há vestígio de sistema nervoso central no feto. Não há, portanto, nenhuma sensação, não há vida humana intrauterina. Isto não é uma opinião minha, isto é a conclusão de anos de estudos da embriologia humana.

O Estado só deve impor obrigações ou proibições baseadas em argumentos racionais, que possam ser colocados para todas as pessoas, de toda fé (ou de fé nenhuma). Não é o fato de um dogma ser aceito pela maioria que deve legitimar sua imposição aos demais.

Se amanhã a maioria da população for formada por Testemunhas de Jeová, seria legítimo que se fizesse uma lei proibindo nós outros, que não profetizamos essa fé, de realizarmos transfusão de sangue nos nossos corpos?

Eles devem ter o direito de praticar seus princípios religiosos. Se alguém desta religião chegar acidentado num hospital e a única maneira de salvá-lo envolver transfusão de sangue, ele pode se recusar a fazer o procedimento, mas não pode impor a mesma regra aos demais.

O mesmo valeria para uma maioria de adventistas que tentasse nos proibir de fazer determinadas atividades entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado, ou uma maioria de judeus tentando nos proibir de comer bacon.

Assim, uma mulher que creia haver um ser humano num zigoto e decida manter a gravidez mesmo sem ter condições social, econômica, psicológica, familiar favoráveis deve ter sua opção respeitada. Impor a todas por lei é que não deve ser regra.

HIPOCRISIA

Muitas vezes o moralismo leva o debate a questionar a vida sexual da mulher (e só da mulher). “Quem não quer engravidar é só não sair dando por aí”, dizem.

Tal postura é tão irracional quanto a de quem, ao ver outro motorista fazer uma ultrapassagem imprudente na estrada, acelera ao invés de reduzir a velocidade ou ir para o acostamento. “Se não quisesse bater, que não ultrapassasse”. 

Assim como no exemplo da estrada, a negação do direito de escolha feminino sobre seu ciclo reprodutivo também é um problema que vem bater de frente conosco.

EXEMPLO LOCAL

Ficou famoso o caso de um sujeito que realizava abortos clandestinos no fundo da sua farmácia em Chapadinha. 

Suas clientes não eram filhas da pequena burguesia, essas podem recorrer a meios mais seguros, nas capitais. Vão àquela clínica que todo mundo sabe, mas ninguém comenta e, mesmo sofrendo o abalo psicológico, passam pela experiência com um grau razoável de segurança. 

Enquanto isso, jovens filhas de camponeses chegavam da zona rural, sem o devido conhecimento, sem nenhum acompanhamento psicológico. Só elas e seu desespero. Essas se submetem a métodos medievais para interromper a gravidez arriscando ficarem com sequelas ou até ir a óbito. Manter a atual legislação é manter essa realidade.

NÚMEROS

Um em cada cinco partos realizados no SUS é de meninas de até 19 anos! Não está preocupado com a vida humana quem acredita que seu dogma religioso e moral deve ser imposto a essas meninas e elas não devem ter o direito decidir manter ou não a gravidez, mesmo que não tenham condição de criar a criança, mesmo que não haja uma estrutura familiar, mesmo que isso acarrete mais problemas sociais. 

A maternidade deve surgir de uma decisão consciente de ser mãe, e não como uma obrigação imposta pelo Estado ou pelos costumes alheios.

A interrupção da gravidez no seu início não tem diferença ética com o uso de pílulas de emergência (“do dia seguinte”). Muitas vezes, a gravidez pode ser interrompida com comprimidos que fazem o corpo da mulher expeli-la como uma menstruação, mas ainda há quem julgue que 15% das mulheres brasileiras de 18 a 39 anos deveriam ser presas por já terem feito isso. 

Veja bem, uma em cada sete mulheres adultas. Olhe ao redor, você conhece alguém que já recorreu a isso, provavelmente alguém de quem você goste muito, talvez ame. A dura decisão que ela tomou faz mesmo ela merecer cadeia ou este tema precisa ser tratado sob outra ótica.

CONCLUSÃO

Este é um problema social e de saúde pública. O Brasil pode zerar o número de abortos pós-12ª semana e zerar o número de mortes decorrentes de abortos clandestinos. 

O caminho passa por quebrar o tabu, tirar esse assunto da clandestinidade, garantir o direito à informação, expandir a distribuição de métodos contraceptivos e respeitar o direito de a mulher decidir até a 12ª semana. 

A decisão do STF é um pequeno passo para um país que ainda precisa aprender que o que eu concordo não precisa ser obrigatório e o que discordo não precisa ser proibido. 

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