Pular para o conteúdo principal

Defesa do ex-ministro José Dirceu entrega alegações finais sobre o mensalão ao STF


Os advogados do ex-ministro José Dirceu apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8/9) as alegações finais na Ação Penal 470. É a primeira vez que se faz uma análise sobre as acusações e provas sobre José Dirceu no processo.
Em suas 160 páginas, o documento relaciona cada uma das acusações feitas contra o ex-ministro e, depois, descreve as provas relacionadas a ele produzidas no curso do processo.
Essa análise demonstra que não só são frágeis as acusações contra Dirceu, como que não há nada na conduta do ex-ministro que possa levar a sua condenação.
O caso foi exaustivamente investigado. Além do inquérito policial, foram realizadas duas CPIs, buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, requisições de documentos e foram tomados inúmeros depoimentos. Ainda assim não há quaisquer provas aditadas ao processo pela acusação que demonstrem que José Dirceu é culpado.
Um bom exemplo é relativo à acusação de que o ex-ministro controlava as ações da direção do PT. Os depoimentos de dirigentes partidários, de integrantes do governo, de funcionários da Casa Civil e do PT e de políticos de outros partidos não deixam dúvidas de que José Dirceu se afastou dos assuntos relacionados ao Partido dos Trabalhadores quando estava no governo.
Mais do que isso, não há qualquer elemento no processo que possa sequer sugerir que José Dirceu tinha conhecimento de questões relacionadas à administração ou finanças do PT no período que esteve à frente da Casa Civil.
Em outros casos, o Ministério Público desistiu das acusações que fez no início do processo. Apesar de acusar José Dirceu de beneficiar o banco BMG e de garantir que não houvesse fiscalização de supostas operações de lavagem de dinheiro, a Procuradoria dispensou testemunhos nesse sentido, não produziu nenhuma prova e sequer mencionou a questão em suas alegações finais.
Se é insustentável a acusação de formação de quadrilha, a análise do processo demonstra que também não foi provada a existência da imaginada compra de votos ou mesmo a participação de José Dirceu nos repasses de valores que a denúncia tipifica como corrupção ativa.
A análise do processo também demonstra a falta de lógica no raciocínio da acusação, uma vez que parlamentares supostamente corrompidos integravam a base aliada, ocupavam ministérios e sempre votaram a favor do governo Lula, que já apoiavam até mesmo durante as eleições de 2002.
Além disso, o Ministério Público não consegue estabelecer qualquer relação entre saques e votações, pressuposto indispensável para as acusações de corrupção. Em suas alegações finais, se limita a dizer “houve a entrega de dinheiro a alguns acusados em datas próximas a algumas votações importantes para o governo”, sendo que alguns “traíram o acordo firmado e votaram em sentido diverso”, sem sequer apontar quais.
O pedido de condenação de José Dirceu feito pela Procuradoria Geral da República é fundamentado somente no argumento de que é necessário dar um exemplo à sociedade.Ao pedir a condenação de José Dirceu sem apresentar uma única prova contra ele produzida no processo judicial, o Ministério Público pretende violar a lei (artigo 155 do Código de Processo Penal), os princípios constitucionais do devido processo legal e contraditório, e também a jurisprudência consolidada em todos os tribunais brasileiros.
A defesa de Dirceu conclui que ao final da ação penal “um amplo e coeso conjunto probatório se revelou durante o processo para comprovar cabalmente a inocência do ex-Ministro-Chefe da Casa Civil”.
A defesa de José Dirceu no processo é assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BELEZINHA ASFALTOU ATÉ O CAMINHO PARA A REELEIÇÃO

Passada a eleição estadual, o único grupo vencedor em Chapadinha foi o que já ocupa a Prefeitura. O resto se dividiu entre sobreviventes, humilhados e aposentados. Após ter sido a candidata a deputada estadual mais votada da história do município em 2018, com 12.403 votos, Belezinha alargou o recorde com os 18.548 votos de Aluizio Santos, elegendo-o para o cargo e vendo os adversários absolutamente perdidos. Se na eleição anterior os demais grupos se dividiram em 8 candidaturas acima da faixa de 500 votos, somando 17.752, desta vez foram 11 candidaturas e apenas 15.109 votos. A pulverização e o desempenho fraco já demonstram que a oposição teria dificuldade de derrotar a prefeita mesmo se conseguisse uma improvável união para 2024. Entre os derrotados da eleição destacam-se os ex-prefeitos. Dr. Magno Bacelar passou pelo segundo constrangimento seguido (e desnecessário) sem conseguir mais do que 679 votos para Adriano Sarney e Isaías Fortes, que ficou aquém do prometido a Davi Bra

ALUIZIO SANTOS FALA SOBRE SUA SAÚDE

O secretário Aluizio Santos concedeu entrevista ao programa Alerta Geral, apresentado pelo jornalista Luis Carlos Jr. na rádio Cultura de Chapadinha, nesta manhã (10) e tratou do assunto que já estava dominando as rodas de conversa da política local: seu estado de saúde. Segundo o relato, desde o mês de junho ele estava acompanhando o aumento de dois linfonodos na sua virilha e decidiu, com a equipe de médicos que o acompanha em Chapadinha, pela remoção cirúrgica de ambos. O procedimento aconteceu no dia 25 de outubro e desde então ele ficou em repouso. O diagnóstico conclusivo sobre o tratamento de saúde ao qual ele precisará se submeter deverá ser apresentado em 10 dias, mas Aluizio tem voltado às atividades políticas, inclusive às articulações da sua pré-candidatura a deputado estadual. Assista o vídeo da entrevista no final da matéria.   ENTENDA O QUADRO A íngua é o inchaço dos linfonodos, pequenos órgãos do sistema linfático que atuam na defesa do organismo humano prod

FLÁVIO DINO INAUGURA IEMA E PEDE QUE BELEZINHA ENTREGUE UPA AO ESTADO

Nesta manhã Chapadinha recebeu Flávio Dino pela última vez antes de deixar o cargo de governador. Antes de seguir para outros municípios da região entregando outros aparelhos públicos, o socialista inaugurou a unidade local do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e a cerimônia foi movimentada, principalmente nos seus bastidores! Ausente do evento supostamente por motivo de saúde Belezinha foi representada pelo vice-prefeito que ouviu do governador novo apelo para que o município entregue a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o governo do estado. “Eu não olho quem é o prefeito, eu não olho partido. O meu partido é o Maranhão e por isso eu sempre estarei a disposição da cidade de Chapadinha”, disse em discurso. Confira:   O governador já tinha se colocado a disposição para assumir a responsabilidade da UPA na sua última visita a Chapadinha e o vice-prefeito até foi às redes sociais defender a entrega da unidade. Ambos foram ignorados por Be