Pular para o conteúdo principal

CPMF - Perdas e ganhos

O Síndico do edifício onde moro deu a seguinte informação ao final da reunião da Assembléia Geral: “já que a maioria não concordou com a instituição da taxa extra, vamos deixar de fazer as melhorias pretendidas por parte dos moradores”. Quem ganhou? Quem perdeu? Houve ganhadores e perdedores? A maioria assim decidiu.

Assim é no nosso condomínio, assim é para uma comunidade qualquer, assim é para o país. Algumas coisas, necessariamente, deixarão de ser feitas. Estabeleçamos prioridades: se o nível de investimento na economia é tradicionalmente baixo, não podemos reduzi-lo, sob pena de travarmos o crescimento econômico; como é socialmente desejável que todos os brasileiros tenham o mínimo de suas necessidades satisfeitas, não se pode nem pensar em cortes no bolsa-família; as transferências obrigatórias, o próprio nome já indica, têm que ser cumpridas. Restam as transferências voluntárias e a “queima de gorduras” nas despesas de custeio.

É preciso desmistificar o propalado excesso de receita do governo. Uma família pode viver com uma renda de R$ 1000,00; essa família viverá melhor se a sua renda aumentar para R$ 5.000. O que vai diferir é o nível de vida, é o padrão de bem estar dos seus membros. Analogamente, mais dinheiro arrecadado significa a possibilidade de melhorar o padrão de vida de milhões de brasileiros que precisam do Estado.

Não se pode participar do jogo de sedução de opositores que afirmam que o governo gasta demais. Mesmo porque quando um orçamento é aprovado pelo Congresso Nacional, a despesa é igual à receita. Esta é uma condição, imposta por uma lei (nr. 6420) que vigora desde 1964. Como a despesa, segundo a lei, se constitui numa autorização, fica o governo autorizado, de antemão, a gastar aquilo que for arrecadado. Quando há excesso de arrecadação, ele precisa de nova autorização legislativa para realizar os gastos.

No entanto, durante a execução orçamentária, no exercício financeiro, que vai do primeiro ao último dia de cada ano civil, é feito um esforço para que a receita supere a despesa propiciando as condições para se saldar os juros e parte da dívida interna – esse é o tal superávit primário.

Sem os recursos da CPMF, fica sacrificada a geração do superávit primário, ficam sacrificados os serviços que o Estado propicia nas áreas de saúde e de educação.

Os reflexos para a economia não podem ser vistos apenas dessa forma. Existe um mercado financeiro que é bastante sensível a essas mudanças. Refletirá na bolsa de valores, com uma possível queda no seu desempenho e o fluxo de capitais externos só será aliviado porque nos Estados Unidos a taxa de juros foi reduzida em mais 0,25%.

São várias as funções da CPMF, ressaltando-se o fato de ser inibidora da sonegação. Isto pode se constituir em fator de preocupação para muitos.

Parece, e é, uma contradição o fato do Poder Legislativo ter aprovado a regulamentação da Emenda 29, que destina mais R$ 24 bilhões para a saúde e, ao mesmo tempo, retira o dinheiro para o mesmo setor.

É preciso ter cuidado, também, com uma informação que ouvi hoje de um comentarista da CBN, segundo o qual é melhor o dinheiro nas mãos das pessoas, na sociedade, do que entregá-lo ao governo. E mais ainda: o dinheiro que cada um pagaria por conta da CPMF poderia ser empregado no pagamento de um bom plano de saúde! No ponto máximo desta ilação, governo não arrecadaria recursos; governo sem recursos não existiria razão da sua existência, o que seria um regime anárquico. Por outro lado o governo não exerceria a sua função distributiva, pois os mais abastados teriam direito aos serviços de saúde pagos por aquilo que ele contribuiria para oferecer tais serviços aos mais pobres.

Assim, os pobres deixam de ganhar. E, em economia, deixar de ganhar significa perder.


Newton Braga,
Professor de economia do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ALUIZIO SANTOS FALA SOBRE SUA SAÚDE

O secretário Aluizio Santos concedeu entrevista ao programa Alerta Geral, apresentado pelo jornalista Luis Carlos Jr. na rádio Cultura de Chapadinha, nesta manhã (10) e tratou do assunto que já estava dominando as rodas de conversa da política local: seu estado de saúde. Segundo o relato, desde o mês de junho ele estava acompanhando o aumento de dois linfonodos na sua virilha e decidiu, com a equipe de médicos que o acompanha em Chapadinha, pela remoção cirúrgica de ambos. O procedimento aconteceu no dia 25 de outubro e desde então ele ficou em repouso. O diagnóstico conclusivo sobre o tratamento de saúde ao qual ele precisará se submeter deverá ser apresentado em 10 dias, mas Aluizio tem voltado às atividades políticas, inclusive às articulações da sua pré-candidatura a deputado estadual. Assista o vídeo da entrevista no final da matéria.   ENTENDA O QUADRO A íngua é o inchaço dos linfonodos, pequenos órgãos do sistema linfático que atuam na defesa do organismo humano prod

BELEZINHA ASFALTOU ATÉ O CAMINHO PARA A REELEIÇÃO

Passada a eleição estadual, o único grupo vencedor em Chapadinha foi o que já ocupa a Prefeitura. O resto se dividiu entre sobreviventes, humilhados e aposentados. Após ter sido a candidata a deputada estadual mais votada da história do município em 2018, com 12.403 votos, Belezinha alargou o recorde com os 18.548 votos de Aluizio Santos, elegendo-o para o cargo e vendo os adversários absolutamente perdidos. Se na eleição anterior os demais grupos se dividiram em 8 candidaturas acima da faixa de 500 votos, somando 17.752, desta vez foram 11 candidaturas e apenas 15.109 votos. A pulverização e o desempenho fraco já demonstram que a oposição teria dificuldade de derrotar a prefeita mesmo se conseguisse uma improvável união para 2024. Entre os derrotados da eleição destacam-se os ex-prefeitos. Dr. Magno Bacelar passou pelo segundo constrangimento seguido (e desnecessário) sem conseguir mais do que 679 votos para Adriano Sarney e Isaías Fortes, que ficou aquém do prometido a Davi Bra

DE CORPO PRESENTE: FLÁVIO DINO REBATE BELEZINHA SOBRE INVESTIMENTO EM SAÚDE E AINDA QUER ASSUMIR A UPA

Durante cerimônia de inauguração de asfalto aplicado no município com emendas da deputada Dra. Thaiza, o governador Flávio Dino respondeu os ataques que a prefeita Belezinha fez contra ele no início da semana. A gestora havia afirmado em pronunciamento oficial que ainda não teve ajuda do governo do estado para cuidar da Saúde em Chapadinha nos seus primeiros meses de administração. Relembre: No seu discurso, a deputada Thaiza já havia criticado a gestão municipal por Chapadinha ter tido o maior número de óbitos por Covid no estado, mas Belezinha tentou evitar polêmica. Tigrona na internet, ela virou tchuchuca na frente do governador falando até em parcerias do estado com o município através do vice-governador Carlos Brandão. Veja: Flávio Dino estranhou a diferença de comportamento do mundo virtual para o mundo real. “Há pessoas que se transformam na internet. Elas na nossa frente são pessoas de bom senso, mas quando chegam na internet se transformam e se danam a mentir”: Mais a