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Casamento Homossexual

Texto de faculdade que vale a pena ler:

"O homossexualismo ainda não é encarado com normalidade pela maioria da população brasileira. Pelo menos esta é a opinião dos próprios homossexuais. "Vivemos numa sociedade muito conservadora. Um casal de heterossexuais andando de mãos dadas num shopping não escandaliza ninguém, mas se for um casal de gays muita gente olha torto.", afirma o Secretário Nacional de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores Renato Simões. Sua secretaria lançou este ano a campanha "Homofobia é crime", mas ainda não é.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) é a relatora no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que tipifica o crime de natureza preconceituosa e discriminatória contra a orientação sexual no Código Penal. Ele já declarou que seu relatório será apresentado favoravelmente ao projeto, mas nem mesmo ela defende abertamente o casamento entre homossexuais. Durante uma conversa com os dos membros deste grupo ela respondeu à pergunta sobre sua opinião acerca do casamento gay assim: "Eu sou a favor dos direitos iguais para todos", esquivando-se. Com a insistência da pergunta ela foi ainda mais vaga: "Eu sou a favor da felicidade e do amor". Daí pode-se ter uma idéia do quanto este tema ainda é um tabu na sociedade. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), ambos evangélicos, são peremptoriamente contrários ao projeto e se esforçam para que o relatório de Cleide seja rejeitado.

Independentemente das questões religiosas ainda são recorrentes casos públicos de homofobia. Um dos mais recentes foi o que teve o jogador do São Paulo Futebol Clube Richarlyson no centro das atenções. Um dirigente de outro clube insinuou que ele seria gay e ele entrou na justiça pedindo indenização. A decisão do juiz veio com mais descriminação ainda. Alguns trechos da sentença:

· "O futebol é jogo viril, varonil, não homossexual";

· "Se fosse homossexual, poderia admiti-lo, ou até omiti-lo, ou silenciar a respeito. Nesta hipótese, porém, melhor seria que abandonasse os gramados";

· "Não que um jogador não possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. Mas forme o seu time e inicie uma federação. Agende jogos com quem prefira pelejar conta si".

O deputado federal Clodovil Hernanes (PR-SP), tantas vezes vítima de descriminação por ser homossexual declarado (ou confesso, como alguns tratam o tema) se diz contrário à legalização da união civil entre os homossexuais. "O casamento é instituição falida até no certo, ainda mais no torto. Não tem lógica um homem casar com outro, não há perpetuação. Sou a favor de mãe, de família. E tenho conhecimento. Meu pai era gay e a primeira pessoa que me seviciou foi o diretor do colégio, um padre. Ninguém tem nada para me ensinar de moral.", declarou à imprensa já depois de eleito.

Na última mudança que ocorreu no Código Civil Brasileiro, em 2001, o código passou a estabelecer que a família abrange as unidades familiares formadas por "casamento, união estável ou comunidade de qualquer genitor e descendente. O código de 1916 dizia que a "família legítima" é aquela formada pelo casamento formal, que é o eixo central do direito de família. Esta mudança abriu caminho para, dependendo da interpretação do juiz, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser validado perante a justiça. Outra mudança estabeleceu que o casamento é a "comunhão plena de vida", com direitos iguais para os cônjuges, obedecendo à regra constitucional segundo a qual "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher". O código de 1916 dispunha que o objetivo do casamento era constituir família."

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