Pular para o conteúdo principal

Política econômica – FHC e Lula

Em qualquer economia, os objetivos de política macroeconômica podem ser resumidos em quatro: a) manter ou elevar o nível da atividade econômica, ou seja, o volume de produção da economia tem que aumentar, no mínimo num nível superior ao crescimento da população; b) deve haver uma geração de emprego capaz de absorver cada vez um maior contingente de pessoas, além daquelas que passam a fazer parte da população economicamente ativa; c) em decorrência dos dois primeiros objetivos, deve ser gerada uma renda sempre crescente, de forma a que as pessoas possam desfrutar de uma melhor condição de vida; e d) os três primeiros objetivos devem ser perseguidos, mas os preços têm de se manter estáveis, ou seja, sem o dragão da inflação.

Para que isso aconteça, são delineadas as chamadas políticas econômicas que abrangem quatro áreas: política monetária, política cambial, política fiscal e política de renda.

Se esses objetivos são permanentes, e devem ser, não existe nenhum mal quando um governante dá prosseguimento aos objetivos definidos pelo seu antecessor, que não são dele. O que pode diferir são os meios utilizados para a consecução de tais objetivos.

Se um governante define os meios necessários para a consecução de um objetivo e ele não é alcançado na sua plenitude, mas apenas parcialmente, não há nenhum pecado, pois o seu sucessor pode encontrar a “casa arrumada” e dar prosseguimento à política definida.

Muito se tem discutido acerca da política econômica atual ser resultado do que já vinha acontecendo no governo anterior.

Analisemos inicialmente a política monetária. Já experimentamos taxa de juros de 45% ao ano e hoje estamos a 11,25%, o que ainda é muito alto. Em termos reais, a taxa de juros é de aproximadamente 7% ao ano. O Comitê de Política Monetária tem agido de forma sensata, independente e responsável, monitorando a taxa de juros em função dos cenários econômicos nacional e internacional. As pressões do empresariado não demovem o Banco Central do seu intuito de atender o que se estabelece no sistema de metas da inflação. Com todos os reflexos em termos de comprometer o crescimento econômico, em ambos os períodos (FHC e Lula) a taxa de juros tem sido um dos principais instrumentos utilizado na política monetária. As operações de open market tem se mostrado eficiente, mais neste governo que no anterior, pois passamos de um índice de 51% para 44% na relação dívida interna/PIB, no que pese a dívida interna ter superado R$ 1,1 trilhão.

A política cambial apresenta nuances diferenciadas. No governo anterior, a sobrevalorização cambial, talvez necessária por um certo período, propiciou crescente volume de importação, do que resultou um controle de preços internos, ou seja, da inflação. O que pagamos por isso foi uma redução das reservas cambiais que atingiu um nível crítico de US$ 15 bilhões. É a partir do final do governo FHC que o dólar assume um valor mais próximo da realidade e, em conseqüência, aumenta o volume das exportações brasileiras. Neste governo a balança comercial já obteve um saldo de US$ 44,6 bilhões em 2006 e em 2007 prevê-se algo um pouco inferior, mas em volta de US$ 40 bilhões. Isso significa entrada de dólares no país. Acresça-se a isso o volume crescente de investimentos estrangeiros no Brasil. Tudo isso faz com que, atendendo a velha lei da demanda, quando a quantidade de um bem aumenta no mercado, o seu preço cai. É o que está acontecendo com a moeda estrangeira e é o que reclamam os empresários que se dizem sacrificados no seu objetivo de exportar. São eles que dizem estar perdendo dinheiro na atualidade, mas não disseram que ganharam muito dinheiro em 2002 quando o dólar atingiu o valor recorde de R$ 4,00. Reclamam da não intervenção do governo no mercado cambial. São os mesmos que sempre defenderam o câmbio flutuante! Diferente do governo passado, o real não está valorizado artificialmente, mas reflete as condições de mercado.

A política fiscal pode ser analisada em duas facetas. A primeira é a arrecadação. Neste governo a arrecadação bate seguidos recordes, embora alguns setores tenham sido agraciados com a desoneração de impostos. Por conta desses recordes, a carga tributária tem aumentado, não necessariamente porque os impostos aumentaram e sim porque cresceu o numerador da fração. Pode ser que agora a Receita Federal tenha ganho melhores condições de trabalho ou algo que justifique a crescente eficiência do seu trabalho. Ambos os governos tiveram e tem na CPMF uma fonte adicional de recursos para implementar seus programas. Invertidos os papéis, quem era a favor agora é contra e vice versa, o fato é que ela faz parte da arrecadação (Atenção: os âncoras do Sistema Globo não falam da inversão citada acima. Dizem apenas que o PT que era contra, agora é a favor da CPMF, nada falando sobre o PSDB/PFL (atual DEM)).

A outra faceta da política fiscal é composta pelos gastos governamentais. Propala-se que o governo gasta muito. E tem que gastar mesmo! O que não pode é gastar mais do que arrecada. O objetivo de superávit primário foi alcançado em ambos os governos, mais agora que antes, o que tem propiciado o pagamento de parte da dívida interna e da conta dos juros. O outro instrumento é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio para ficar e tem sido e vai ser sempre respeitada pelos governantes. Foi um ótimo instrumento instituído no governo anterior.

A política de renda não tem como comparar entre os dois períodos, porque neste governo ela não é acessória e sim um objetivo de governo. A unificação de diversos benefícios e a implantação do Bolsa Família merece um capítulo à parte, numa próxima oportunidade.

Em passant, para que não esqueçam, em 2008, pela primeira vez no Brasil o crescimento do PIB (4,70%) será maior que o crescimento da inflação (4%).


Newton Braga,
Professor de economia do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O que não te disseram sobre a "farra dos contracheques"

Enquanto a gritaria tomava conta das redes sociais, me dediquei a estudar a folha de pagamento da Prefeitura de Chapadinha e verifiquei alguns dados que precisam ser esclarecidos.
Primeiro, nenhum vigia “recebe” R$ 6 mil. O presente do indicativo é usado para demonstrar ação continuada. E o vigia Marcelo Costa Abreu, segundo este mesmo Portal da Transparência que serve de fonte para pinçar informações pela metade e causar alvoroço, tem um salário de R$ 1.247,50. Nos meses de Setembro e Outubro ele recebeu gratificações para compensar outros serviços que ele teria prestado à administração municipal, segundo relato dele mesmo em áudio que circula nos grupos de WhatsApp.
A realização destes trabalhos deve ser atestada, mas essa checagem desmonta a tese segunda qual ele receberia um grande salário para dividir com um ex-prefeito e um vereador.
Outro dado que tem aparecido de maneira muito distorcida é a lotação de todos os servidores como funcionários do gabinete do prefeito. Na verdade…

PRIMEIRA CHAPA CONFIRMADA: HIGOR E MARCELO MARINHEIRO

Nem o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19 freou as articulações políticas. Respeitando as restrições e orientações da Organização Mundial da Saúde, o empresário Higor da Universidade Infantil e o vereador Marcelo Marinheiro se encontraram na manhã desta segunda-feira (30) e definiram que formarão chapa visando as pré-candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Chapadinha nas eleições de 2020.
Em contato com o Blog do Braga, a dupla afirmou que já vinha conversando nas últimas semanas e que tomaram a decisão após análise das últimas pesquisas de intenção de voto, que indicariam a viabilidade da composição.
Em meio às incertezas jurídicas de outros concorrentes, Chapadinha ganha a primeira chapa 100% definida e ficha-limpa para as próximas eleições. Após o término do período de isolamento social proposto pela OMS os pré-candidatos informarão o calendário de eventos destinados à propagação das suas plataformas políticas.
“Por enquanto, nos cabe apenas desejar a todos mui…

Uma decisão que não se sustenta

Há tempos o município dava sinais de que conseguiria manter o calendário de pagamento dos servidores públicos de acordo com a promessa de campanha do prefeito Magno Bacelar, com 10 dias dentro do mês trabalho. Ontem a Prefeitura anunciou que todos os servidores receberão no limite previsto em lei e as reações foram instantâneas.
Até a aliada presidente da Câmara, professora Vera, já se pronunciou duramente repudiando a decisão do prefeito. “Não vejo justificativa para a medida da Prefeitura de transferir os pagamentos para o 5º dia útil do mês subsequente”, declarou em redes sociais.
Apesar de não haver ilegalidade no anúncio, algumas considerações precisam ser feitas. A primeira, e mais importante neste momento de pandemia, é que nunca foi tão necessário escalonar o pagamento. Para evitar aglomerações ainda maiores nas agências bancárias, os servidores de diferentes órgãos deveriam receber em dias alternados.
Em segundo lugar, a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 po…