Em qualquer economia, os objetivos de política macroeconômica podem ser resumidos em quatro: a) manter ou elevar o nível da atividade econômica, ou seja, o volume de produção da economia tem que aumentar, no mínimo num nível superior ao crescimento da população; b) deve haver uma geração de emprego capaz de absorver cada vez um maior contingente de pessoas, além daquelas que passam a fazer parte da população economicamente ativa; c) em decorrência dos dois primeiros objetivos, deve ser gerada uma renda sempre crescente, de forma a que as pessoas possam desfrutar de uma melhor condição de vida; e d) os três primeiros objetivos devem ser perseguidos, mas os preços têm de se manter estáveis, ou seja, sem o dragão da inflação.
Para que isso aconteça, são delineadas as chamadas políticas econômicas que abrangem quatro áreas: política monetária, política cambial, política fiscal e política de renda.
Se esses objetivos são permanentes, e devem ser, não existe nenhum mal quando um governante dá prosseguimento aos objetivos definidos pelo seu antecessor, que não são dele. O que pode diferir são os meios utilizados para a consecução de tais objetivos.
Se um governante define os meios necessários para a consecução de um objetivo e ele não é alcançado na sua plenitude, mas apenas parcialmente, não há nenhum pecado, pois o seu sucessor pode encontrar a “casa arrumada” e dar prosseguimento à política definida.
Muito se tem discutido acerca da política econômica atual ser resultado do que já vinha acontecendo no governo anterior.
Analisemos inicialmente a política monetária. Já experimentamos taxa de juros de 45% ao ano e hoje estamos a 11,25%, o que ainda é muito alto. Em termos reais, a taxa de juros é de aproximadamente 7% ao ano. O Comitê de Política Monetária tem agido de forma sensata, independente e responsável, monitorando a taxa de juros em função dos cenários econômicos nacional e internacional. As pressões do empresariado não demovem o Banco Central do seu intuito de atender o que se estabelece no sistema de metas da inflação. Com todos os reflexos em termos de comprometer o crescimento econômico, em ambos os períodos (FHC e Lula) a taxa de juros tem sido um dos principais instrumentos utilizado na política monetária. As operações de open market tem se mostrado eficiente, mais neste governo que no anterior, pois passamos de um índice de 51% para 44% na relação dívida interna/PIB, no que pese a dívida interna ter superado R$ 1,1 trilhão.
A política cambial apresenta nuances diferenciadas. No governo anterior, a sobrevalorização cambial, talvez necessária por um certo período, propiciou crescente volume de importação, do que resultou um controle de preços internos, ou seja, da inflação. O que pagamos por isso foi uma redução das reservas cambiais que atingiu um nível crítico de US$ 15 bilhões. É a partir do final do governo FHC que o dólar assume um valor mais próximo da realidade e, em conseqüência, aumenta o volume das exportações brasileiras. Neste governo a balança comercial já obteve um saldo de US$ 44,6 bilhões em 2006 e em 2007 prevê-se algo um pouco inferior, mas em volta de US$ 40 bilhões. Isso significa entrada de dólares no país. Acresça-se a isso o volume crescente de investimentos estrangeiros no Brasil. Tudo isso faz com que, atendendo a velha lei da demanda, quando a quantidade de um bem aumenta no mercado, o seu preço cai. É o que está acontecendo com a moeda estrangeira e é o que reclamam os empresários que se dizem sacrificados no seu objetivo de exportar. São eles que dizem estar perdendo dinheiro na atualidade, mas não disseram que ganharam muito dinheiro em 2002 quando o dólar atingiu o valor recorde de R$ 4,00. Reclamam da não intervenção do governo no mercado cambial. São os mesmos que sempre defenderam o câmbio flutuante! Diferente do governo passado, o real não está valorizado artificialmente, mas reflete as condições de mercado.
A política fiscal pode ser analisada em duas facetas. A primeira é a arrecadação. Neste governo a arrecadação bate seguidos recordes, embora alguns setores tenham sido agraciados com a desoneração de impostos. Por conta desses recordes, a carga tributária tem aumentado, não necessariamente porque os impostos aumentaram e sim porque cresceu o numerador da fração. Pode ser que agora a Receita Federal tenha ganho melhores condições de trabalho ou algo que justifique a crescente eficiência do seu trabalho. Ambos os governos tiveram e tem na CPMF uma fonte adicional de recursos para implementar seus programas. Invertidos os papéis, quem era a favor agora é contra e vice versa, o fato é que ela faz parte da arrecadação (Atenção: os âncoras do Sistema Globo não falam da inversão citada acima. Dizem apenas que o PT que era contra, agora é a favor da CPMF, nada falando sobre o PSDB/PFL (atual DEM)).
A outra faceta da política fiscal é composta pelos gastos governamentais. Propala-se que o governo gasta muito. E tem que gastar mesmo! O que não pode é gastar mais do que arrecada. O objetivo de superávit primário foi alcançado em ambos os governos, mais agora que antes, o que tem propiciado o pagamento de parte da dívida interna e da conta dos juros. O outro instrumento é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio para ficar e tem sido e vai ser sempre respeitada pelos governantes. Foi um ótimo instrumento instituído no governo anterior.
A política de renda não tem como comparar entre os dois períodos, porque neste governo ela não é acessória e sim um objetivo de governo. A unificação de diversos benefícios e a implantação do Bolsa Família merece um capítulo à parte, numa próxima oportunidade.
Em passant, para que não esqueçam, em 2008, pela primeira vez no Brasil o crescimento do PIB (4,70%) será maior que o crescimento da inflação (4%).
Newton Braga,
Professor de economia do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)
Comentários