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Reforma Política: Clausura de Barreira

Pra começar esse termo foi inventado pela imprensa, não consta na lei e os autores do projeto chamam de Clausura de Desempenho.

O projeto foi feito em 1995 para entrar em vigor só depois das eleições 2006. Isto é, foram dados 11 anos para os partidos se prepararem e só nesta semana o Supremo Tribunal Federal percebeu que a lei é inconstitucional. Não discuto se é realmente contra o que diz a constituição ao não, se o STF diz que é eu aceito como verdade, mas no caso a constituição está errada. A Clausura prevê que o partido deve ter um determinado percentual de votos na eleição para deputado federal e se não conseguir esse desempenho passa a ter extremamente reduzidos seu tempo de horário político e sua fatia do fundo partidário, perde o direito de ter liderança nas casas legislativas, mas nada que faça o partido ser extinto ou os seus membros, que tomariam posse normalmente caso eleitos, deixem de ter direito a voz e ao voto. Em outras palavras, o partido passaria a ter o tamanho que as urnas diriam que ele tem.

Seriam evitados os partidos de aluguel, mas naturalmente o número de agremiações partidárias seria reduzido, o que é ótimo para o esquema político-partidário, o lado ruim é que, num país onde as pessoas não têm ideologia, vários partidos com conteúdo, com ideologia definida seriam esmagamos como PCdoB, por exemplo.

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